Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa em vigor e regulam o acesso e uso deste website, as condições referentes a qualquer transação de natureza comercial realizada através do website ou loja online e os direitos e obrigações de ambas as partes.

Apresentamos de seguida, os dados de identificação do titular do website e fornecedor dos produtos ou serviços:

• Nome Comercial / Marca: PGraça, Lda
• Nome / Designação Fiscal: PGraça, Lda
• NIF / NIPC: 509626580
• Morada Fiscal: Rua José Vicente Gonçalves, n.8 C/D, PQ. Industrial do Seixal, 2840-754 Aldeia de Paio Pires
• Email: geral@pgraca.pt

Ao utilizar este website e ao realizar uma compra, o utilizador ou consumidor concorda com os presentes Termos e Condições.

Reservamos o direito de alterar a informação aqui contida, total ou parcialmente, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Reservamos o direito de recusa de processar encomendas de utilizadores ou consumidores que não cumpram as condições gerais de venda ou a legislação portuguesa.

Em caso de litígio, as partes aceitam como foro competente o Tribunal da Comarca do domicílio do titular do website e fornecedor dos produtos ou prestador de serviços.

A PGRAÇA, LDA, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site https://www.pgraca.pt/ é a sociedade responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos.

2. Acesso e utilização do website

Para efectuar uma encomenda, o cliente deverá de ser maior de 18 anos.

O acesso ao nosso website e loja online pode estar dependente do registo ou fornecimento de dados pessoais, que são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas, não utilizar identidades falsas, guardar e não divulgar a sua palavra-passe do site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais.

O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos e compromete-se a inserir, corrigir e informar de imediato quaisquer dados relevantes para o fornecimento de uma encomenda.

Não assumimos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador ou consumidor.

3. Produtos, Serviços e Preços/Impostos

Todas as imagens referentes a produtos ou serviços tentam representar a realidade, mas devido à natureza da criação e representação de fotografias, quer seja devido a nitidez, cor, brilho, dimensão, conceito visual ou devido ao dispositivo onde se está a visualizar o website, podem existir diferenças entre as imagens e a realidade dos produtos ou serviços fornecidos.

Caso tenha dúvidas sobre as características de um produto ou de um serviço, sugerimos que nos contacte, antes de realizar a compra.

Os preços e especificações do nosso website estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Salvo erro tipográfico ou de outro tipo, todos os preços são apresentados em euros e não incluem IVA à taxa legal em vigor.

Caso haja a ocorrência de erro manual, técnico, informático ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração manifestamente substancial não prevista num preço de venda, as encomendas associadas serão consideradas inválidas e anuladas e o cliente será informado desse facto.

A disponibilidade dos produtos ou serviços está limitada ao stock existente ou à disponibilidade de agenda do prestador do serviço. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá optar pela substituição, por esperar pela disponibilidade ou pelo reembolso.

4. Meios e Condições de Pagamento

Todas as encomendas realizadas no nosso website ou loja online, só são consideradas válidas e aceites para processamento, após a confirmação do pagamento.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Paypal, Transferência Bancária.

Todos os pagamentos são processados de forma segura, tanto internamente como através de parceiros especializados em operações financeiras.

Cada método de pagamento tem o seu próprio sistema de funcionamento e prazos limite de processamento.

No caso de optar pela transferência bancária, que é um sistema sem controlo informático automatizado, é necessário que nos envie o comprovativo por email, depois de realizar o pagamento por esta via. Só desta forma seremos notificados do pagamento e iremos proceder ao tratamento da encomenda.

5. Cancelamento, Devolução e Trocas

Antes da preparação ou envio de uma compra, o cliente pode cancelar a encomenda de produtos ou serviços, com direito ao reembolso do valor, exceto nas situações de produtos ou serviços personalizados, em que já tenha sido iniciada a sua preparação.

Tendo adquirido um artigo em https://www.pgraca.pt/, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

• 1. Apresentação da fatura de compra do produto;
• 2. O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido, sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para os contactos indicados (colocar morada e Tel. por exemplo), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Não poderão ser devolvidos ou trocados, os produtos perecíveis, os produtos personalizados, ou os produtos selados que contenham informação digital copiável e que tenham sido abertos.

Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização indevida pelo cliente não serão aceites. Recepcionadas devoluções nestas condições, o cliente não terá direito a reembolso.

O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento,  no prazo máximo de 30 dias ,não sendo reembolsáveis os custos administrativos, isto é, as taxas aplicadas pelos intermediários bancários dos meios de pagamento .

Efetuamos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

6. Confidencialidade

Toda a informação confidencial, incluindo dados de pagamento, é processada de forma segura e transmitida de forma encriptada. Os seus dados nunca serão transmitidos com entidades terceiras e serão usados apenas de acordo com a lei de proteção de dados.

7. Direitos do consumidor

Nenhum dos termos e condições acima afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.